POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento estabelece a Política de Privacidade (doravante “Política”) da APANT – Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (doravante APANT), pessoa coletiva de direito privado, fundada em 2016 (dois mil e dezasseis ), com sede Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, EN 2, Km 440, Água Todo o Ano, Tramaga | 7400-601 Ponte de Sor | Portugal.
Esta Política de Privacidade abrange o tratamento dos dados pessoais dos Associados (doravante designados por “Titular” ou “Titulares”), ou de utilizadores do Website que carreguem os seus dados pessoais em quaisquer formulários disponíveis a partir do sítio https://www.apant.pt ou redes sociais.
No caso de o utilizador do Website ter quaisquer reservas, dúvidas ou objeções a esta Política de Privacidade, deve suspender de imediato o acesso e utilização do Website, saindo do mesmo e abstendo-se de prosseguir com o seu uso e/ou de transmitir quaisquer dados pessoais para a APANT, incluindo através da submissão de formulários de contacto.
A APANT reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A APANT enviará alertas de alteração da Política de Privacidade aos Titulares que tenham subscrito o serviço de receção de comunicações da APANT.
Qualquer alteração desta Política de Privacidade integrar-se-á automaticamente nesta versão com data e efeitos a partir da data da sua publicação no Website.
DEFINIÇÕES
Salvo se do contexto resultar sentido diverso, os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm o significado que em seguida lhes é atribuído:
Associado: o(s) Associado(s) ativo(s) da APANT, i.e. com inscrição como Associado válida e em vigor, nos termos dos Estatutos da APANT.
Website: o Website propriedade da APANT, com o domínio https://www.apant.pt.
QUE DADOS RECOLHEMOS ?
A APANT apenas procede ao tratamento de dados que sejam voluntariamente submetidos pelos Titulares, que possam legitimamente ser processados nos termos e para os efeitos da legislação em vigor, e de acordo com a presente Política de Privacidade.
O Titular é livre de recusar a prestação do consentimento para qualquer ato de processamento dos seus dados pessoais que requeira o seu consentimento, ou por qualquer outra entidade, e pode retirar a qualquer momento um consentimento que tenha prestado anteriormente, segundo o seu único e exclusivo critério.
A nossa Política de Privacidade não se estende a todos os espaços onde estamos presentes. Nas redes sociais, tais como no Facebook, Instagram, YouTube ou outros, a APANT pode estar presente numa página institucional. Todavia, toda a interação do Associado com a APANT nesse espaço e que possa envolver dados pessoais, rege-se pela Política de Privacidade do operador e gestor dessa rede social, a que a APANT é totalmente alheia.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS ?
A APANT é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares, na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos respetivos dados.
QUANDO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS ?
Recolheremos informações pessoais sobre si, sempre que:
– Se tornar Associado da APANT ou submeter os seus dados no contexto do pedido de adesão à APANT.
– Nos contacto através de outros canais, i.e. Telefone, Instagram ou solicite informação sobre um bem ou serviço da APANT.
– Comprar ou usar os produtos ou serviços da APANT.
– Utilizar a nossa rede de parceiros APANT
– Se registar numa atividade, produto ou serviço específico da APANT.
– Subscrever newsletters, alertas ou outros serviços da APANT.
– Participar num concurso, sorteio ou questionário promovido por nós.
– Tenha autorizado outras empresas, tais como os nossos parceiros para iniciativas conjuntas, os nossos fornecedores ou empresas terceiras, a partilhar informações sobre si.
– As suas informações estejam disponíveis publicamente.
QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS ?
A APANT tratará os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos:
– Para a celebração e cumprimento do contrato como Associado APANT, incluindo a realização de diligências pré-contratuais, e no âmbito das relações contratuais que estabelecer para a aquisição de bens, ou subscrição de serviços disponibilizados pela APANT, incluindo para emitir as faturas e recibos correspondentes, e gerir a utilização dos bens e serviços da APANT. Os parceiros da APANT poderão necessitar de efetuar avaliações de risco para celebrar contratos que envolvam atividade seguradora como sucede por exemplo, com a sua adesão ao seguro do acordo APANT.
– Na prossecução do interesse legítimo da APANT, por exemplo, para prevenção de fraudes, para garantia da segurança da nossa rede e serviços. Sempre que este seja o fundamento jurídico ao abrigo do qual são tratados dados dos Titulares pela APANT, avaliaremos os nossos interesses comerciais para garantir que não se sobrepõem aos seus direitos. Além disso, em determinados casos, terá direito a opor-se a esse tratamento. Para mais informações sobre o exercício dos direitos dos Titulares, consulte a secção “Quais os seus direitos” nesta Política de Privacidade.
– No cumprimento de uma obrigação legal a que a APANT esteja adstrita, que inclui, por exemplo, o cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.
– Com base no seu consentimento, nos casos em que a APANT não recorra a outro fundamento jurídico. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Para uma melhor gestão dos seus consentimentos consulte a sua área de Associado.
Para que fins tratamos os seus dados e informações?
1. Processamento de pedidos, fornecimento de produtos e prestação de serviços
– Para processarmos os seus pedidos de aquisição de produtos e subscrição de serviços, sejam estes fornecidos pela APANT, ou através da rede de parceiros da APANT, e para o mantermos a par do tratamento das suas encomendas ou pedidos.
– Para lhe fornecermos os produtos ou serviços solicitados. Incluem-se aqui, igualmente, outros serviços correlacionados, como os de pagamento.
– Para a organização, pelas áreas funcionais da APANT, de eventos destinados aos Titulares, e divulgação de notícias e fotos desses mesmos eventos.
2. Para gestão da relação de Associado
– Para processarmos o seu pedido de cartão (eletrónico) de Associado, emissão e gestão do mesmo através de aplicação própria (“Cartão de Sócio”) para dispositivo móvel
– Para a gestão da relação de Associado, nomeadamente tendo em vista o cumprimento do disposto nos Estatutos da APANT
– Para o envio de comunicações e ofertas da APANT aos Titulares, e demais comunicações institucionais relacionadas com a APANT
3. Faturação e Apoio a Clientes
– Para emitirmos a fatura relativamente às suas quotizações como Associado, ou referente à utilização dos nossos produtos e serviços, ou para cobrarmos um crédito que tenhamos sobre si.
– Para respondermos a quaisquer dúvidas, reclamações, dúvidas e/ou preocupações que possa ter sobre a APANT ou os nossos produtos ou serviços.
4. Informações dos Serviços
Entraremos em contacto consigo, através de mensagens, para mantê-lo ao corrente das informações atualizadas sobre produtos e serviços que tenha adquirido ou subscrito. Por exemplo, entraremos em contacto consigo para o informar sobre eventuais alterações aos nossos termos e condições, aspetos do ciclo de vida do seu Cartão de Associado, novos serviços disponíveis e as melhores vantagens de Associado disponíveis para si, bem como eventuais alterações a esta Política de Privacidade.
5. Para melhoria técnica contínua
– Para melhorarmos a sua experiência de utilização do Website, para detetarmos e corrigirmos a utilização fraudulenta das nossas redes (e das redes dos nossos parceiros) e para resolução de problemas técnicos, caso ocorram.
– Para compreendermos melhor o desempenho da APANT relativamente à disponibilização de serviços, nomeadamente para verificar se os Serviços e os produtos estão em conformidade ou se haverá melhorias a introduzir.
– Para estas finalidades, a APANT usa total e parcialmente os seus dados pessoais ou metadados de utilização que permitem inferir a utilização efetiva. A partir destas informações, a APANT cria relatórios agregados e estatísticos anonimizados. Este tratamento pode ajudar a APANT a melhorar a prestação dos seus serviços sem que os Clientes sejam identificados individualmente.
6. Para Marketing e personalização dos nossos serviços
– Enquanto Associado da APANT queremos mantê-lo informado sobre os nossos produtos e serviços, e sobre os produtos e serviços a que poderá ter acesso através da nossa rede de parceiros, podendo enviar-lhe newsletters ou relatórios, convites para participar em questionários ou avisos de ofertas, promoções, sorteios ou concursos em áreas do seu interesse. Personalizaremos estas mensagens com base nos tipos de produtos e serviços que nos tenha adquirido, ou nos assuntos que nos tenha indicado serem do seu interesse, aquando da subscrição das nossas newsletters.
– Poderemos personalizar melhor as ofertas e recomendações comerciais que lhe iremos apresentar com base na forma como utiliza os nossos serviços, nas informações da sua localização ou histórico de navegação, desde que tenha consentido o tratamento para esta finalidade.
– Caso nos tenha autorizado para esta finalidade, também o podemos contactar para informar sobre produtos e serviços da APANT que considerarmos serem do seu interesse.
– Podemos também apresentar informação online e contactá-lo através dos diversos canais existentes: email, SMS, telemarketing ou envio de notificações.
– Para que nos seja possível apresentar a publicidade mais relevante para si, poderá ver anúncios online sobre produtos e serviços da APANT, com recurso ao uso de Cookies (publicidade comportamental online). A publicidade pode ser apresentada em websites que pertençam à APANT, a parceiros da APANT bem como em outros canais de comunicação online, tais como redes sociais.
– Deve ter presente que a opção de recusa de publicidade baseada em comportamentos e/ou interesses não impede que lhe sejam exibidos anúncios – estes apenas não serão ajustados aos seus interesses.
– Em qualquer altura pode controlar e gerir os canais de contacto e o seu conjunto de consentimentos. Para gerir os seus consentimentos para o tratamento dos seus dados pessoais, configure o seu perfil na sua área de Associado.
7. Analítica e estatística de dados
A APANT adota técnicas de análise matemática que estudam conjuntos de dados grandes e variados para descobrir padrões e tendências, que nos ajudam a reunir informação de gestão relevante sobre a sua evolução, e a evolução do seu universo de Associados.
8. Para Prevenção de Fraude e Segurança
Tratamos os seus dados para prevenção e deteção de fraudes na subscrição e utilização dos serviços e/ou para detetar qualquer utilização indevida. Também o fazemos para evitar danos e ameaças de segurança que possam existir nas nossas redes.
9. Para cumprimento das nossas obrigações legais e designadamente, contabilísticas e fiscais
– Para execução das atribuições da APANT no exercício de competências de interesse público que lhe são conferidas por Lei.
– Para cumprimento das obrigações legais a que se encontra adstrita a APANT, nomeadamente para efeitos contabilísticos, fiscais.
10. Para prossecução de interesses legítimos da APANT
Designadamente para a preservação da sua história e da sua memória coletiva, associada a eventos desportivos, prémios, condecorações ou momentos de particular relevância para a APANT e/ou para a sua massa associativa. Neste contexto, os seus dados poderão ainda ser tratados com base no interesse legítimo da APANT e com a finalidade de formalização e conclusão da relação de Associado APANT.
Com quem partilhamos os seus dados?
Partilharemos as suas informações com as seguintes entidades:
– Parceiros comerciais da APANT, de acordo com a solicitação e/ou interesse dos Associados/Clientes.
Nos casos em que adquira produtos e serviços através de um terceiro ou de uma organização parceira, será necessário trocar informações para gerir esse relacionamento e a sua conta. Se celebrarmos um contrato com um fornecedor de serviços ou com um intermediário para nos fornecer serviços ou prestar um serviço em nosso nome, e este último tiver acesso às suas informações pessoais (por exemplo, para guarda e conservação de dados numa infraestrutura cloud), não autorizaremos esse terceiro a usar ou a divulgar as suas informações pessoais para além do que se mostre estritamente necessário para o cumprimento desse subcontrato.
Sempre que adquira um produto ou serviço a um terceiro através da APANT, a relação contratual será estabelecida por si diretamente com a parte que vende esse produto ou presta esse serviço. A APANT só terá algum tipo de intervenção, se tal estiver previsto no seu acordo com o vendedor. A APANT poderá transferir algumas informações pessoais suas ao vendedor para completar a compra em causa, e tal compreende-se como necessário para a execução do contrato.
Os termos e condições do vendedor e as suas políticas de privacidade e de Cookies aplicar-se-ão ao modo como este usa as suas informações pessoais, pelo que devem ser lidas cuidadosamente antes de decidir fechar qualquer tipo de transação com esses terceiros.
As parcerias estabelecidas pela APANT com o objetivo de lhe proporcionar os bens e serviços que lhe interessam, às melhores condições do mercado, poderão envolver a responsabilização conjunta pela APANT e pelo parceiro, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais realizados no âmbito da mencionada parceria.
As seguintes entidades fazem parte do conjunto de potenciais destinatários dos dados dos Titulares tratados pela APANT:
– Agências de cobrança de dívidas ou outras organizações para recuperação de dívidas.
– Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando formos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação de todos os requisitos legais.
– Terceiros com quem podemos desenvolver promoções e ações conjuntas. Nestes casos, os terceiros serão responsáveis no âmbito da sua atividade no que respeita ao cumprimento das leis aplicáveis.
– Outros terceiros, sempre que especificamente nos tenha dado o seu consentimento.
Transmissão de dados.
Como funciona?
Poderemos recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos seus dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Nos casos em que as parcerias estabelecidas entre a APANT e terceiros, envolvam a responsabilização conjunta das partes pelo tratamento de dados pessoais, o contrato em causa determinará, por um lado, as responsabilidades da APANT que for parte do mesmo e as do parceiro, relativamente às operações de tratamento, e por outro, que os Titulares deverão ser informados acerca dessa relação de corresponsabilização.
Se tivermos de enviar as suas informações para um país que não se encontre no Espaço Económico Europeu (designadamente para uma congénere da APANT), asseguraremos o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias, bem como que estas transferências decorrem ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o país para o qual os dados possam ser transferidos não possuir legislação equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais.
Por quanto tempo conservamos os seus dados?
Armazenaremos as suas informações:
– por todo o prazo em que perdure a relação de Associado, caso exista.
– por todo o prazo da relação contratual estabelecida com a APANT acrescida do prazo legal fixado para a guarda e conservação de informação contabilística e financeira em causa, e para além desta (compreendendo-se ainda assim, nela) até ao fim do prazo de prescrição legal dos direitos decorrentes da relação contratual.
Os dados contabilísticos e de faturação são conservados ao longo de todo o período de duração da relação de Associado e, após a sua demissão, por todo o prazo de retenção/conservação dos documentos fiscais e contabilísticos, i.e. 10 (dez) anos.
A APANT, ou um dos nossos parceiros, poderá contactá-lo durante o período de retenção/conservação dos seus dados sobre os serviços APANT na medida do que for legalmente admissível:
– por todo o prazo em que perdure a finalidade que determinou o tratamento e/ou por outro que seja exigido pela lei, consoante o mais longo.
– no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais com finalidade de marketing, que tenha por objeto dados que não são pertencentes a Associados nem a Clientes, pelo período em que o tratamento tenha sido autorizado por consentimento do Titular, ou na falta deste, pelo período de 3 anos a contar da data da última interação despoletada pelo Titular junto da APANT.
Segurança dos seus dados em navegação na internet
As comunicações baseadas na internet (como os emails) só serão consideradas seguras se forem encriptadas. Não poderemos aceitar a responsabilidade por quaisquer perdas ou acessos não autorizados a informações pessoais que estejam fora do nosso controlo.
O Website pode conter ligações para websites de terceiros. Não podemos ser responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites de terceiros. Os Titulares devem certificar-se de que leram as Políticas de Privacidade e de cookies dessas empresas antes de usar ou de transferir para as mesmas informações pessoais. O mesmo se aplica a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros a que aceda utilizando os nossos produtos e serviços.
O Titular pode optar por divulgar as suas informações pessoais, por exemplo nas redes sociais ou usando serviços de terceiros que lhe permitam publicar comentários ou outras informações, o que significa que esses terceiros podem usar essas informações. A informação divulgada pelo Titular através de redes sociais, e as aplicações sociais, são exploradas pela própria rede social e estão sujeitos aos seus próprios termos de utilização, políticas de privacidade e de Cookies. O titular deverá certificar-se que as conhece e que as aceita ou rejeita livre e esclarecidamente.
Há mais políticas de privacidade para além desta?
A APANT e todo o conjunto de parceiros fornecem um conjunto vasto de bens e serviços, alguns dos quais são objeto de uma política de privacidade autónoma e complementar desta. Ao aceder a uma área específica de um determinado bem e serviço ser-lhe-á disponibilizado o link para a política específica do Parceiro da APANT que, complementarmente a esta, adota uma Política de Privacidade específica.
Quais são os seus direitos?
Direito de acesso e retificação de dados pessoais
Os Titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados e de exigir a sua retificação, caso não estejam corretos ou tenham sofrido alteração. Na área de Associado os Titulares poderão diretamente alterar alguns dos seus dados que estejam incorretos, com recurso à configuração disponível do seu perfil.
O Titular tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que a APANT tem sobre si.
O Titular deverá formular e apresentar estes pedidos para o exercício de direitos dos Titulares (desde que não o faça a partir do seu perfil na página de Associado) na sede da APANT, ou enviá-los para o endereço da entidade responsável aqui indicada.
Direito à portabilidade de dados
Os Titulares têm direito, em determinadas circunstâncias, a receber os dados que comunicaram aa APANT, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
Direito à oposição ao tratamento de dados pessoais
O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o exercício desse direito não colida com a necessidade de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, nem com um legítimo interesse da APANT.
Caso os Titulares tenham conhecimento de alguma situação relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente com alguma prática com a qual não concordem, ou que que lhes suscite objeções, deverão comunicá-lo à APANT, através de e-mail para o endereço geral@APANT.pt.
Direito de queixa
Se o Titular pretender contactar-nos para obter informações sobre o exercício dos seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como a APANT trata os seus dados pessoais, deve contactar-nos por e-mail para o endereço geral@APANT.pt. Caso após o contacto com a APANT subsista alguma questão, poderá contactar a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt
Direito à limitação do tratamento dos seus dados
Se o Titular considerar que os seus dados estão incorretos, ou que não deverão ser objeto de tratamento pela APANT, deverá comunicá-lo de imediato à APANT por e-mail através do endereço geral@APANT.pt. Em determinadas circunstâncias, o Titular terá o direito de solicitar a limitação da utilização dos seus dados pela APANT.
Direito à eliminação dos seus dados
A APANT esforça-se por apenas tratar e armazenar os dados pessoais de cujo tratamento é responsável durante o tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades. Em determinadas circunstâncias, o Titular tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais por e-mail para o endereço geral@APANT.pt.
Se o Titular considerar que estamos a conservar os seus dados durante mais tempo do que o necessário, deverá começar por verificar se o seu contrato, ou relação de Associado com a APANT, já terminou, o que pode fazer contactando por e-mail para geral@APANT.pt.
Note bem que, não obstante poder já não ter uma relação de Associado com a APANT – ou mesmo nunca a ter tido – poderemos necessitar de uma legitimidade específica para tratar os seus dados.
Quem é a entidade responsável pelo tratamento?
A APANT, com sede Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, EN 2, Km 440, Água Todo o Ano, Tramaga | 7400-601 Ponte de Sor | Portugal.
Se pretender contactar a APANT para o exercício de algum dos direitos acima referidos, envie-nos um pedido escrito para:
APANT – Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas
Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, EN 2, Km 440, Água Todo o Ano, Tramaga | 7400-601 Ponte de Sor | Portugal
Ou por mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço geral@APANT.pt.